Como recorrer a uma multa de trânsito: passo a passo

Confira a documentação necessária e descubra o caminho para recorrer de uma multa

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Como recorrer a uma multa de trânsito: passo a passo

Você sabia que caso receba uma multa de trânsito que considere injusta tem direito a defesa? Para recorrer de uma multa, é preciso respeitar o que diz o Código de Trânsito Brasileiro, mas, antes, você precisa saber qual órgão fiscalizador realizou a autuação.

As rodovias federais são monitoradas pela Polícia Rodoviária Federal, pelo Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes e pela Agência de Transportes Terrestres. Já as estradas estaduais ficam a cargo do DER, o Departamento de Estradas de Rodagem, e da Polícia Militar Rodoviária Estadual enquanto a área urbana e os municípios são responsabilidade do Detran, o Departamento de Trânsito, a Polícia Militar Estadual e os órgãos municipais de trânsito.

Quais os documentos necessários para recorrer a uma multa?

  • Cópia de notificação de autuação, notificação da penalidade ou documento com placa e número do auto de infração de trânsito;

  • Cópia da CNH ou outro documento de identificação;

  • Cópia do CRLV.

Passo a passo para recorrer a multa no Detran

Saiba como recorrer a uma autuação gerada pelo Detran da sua cidade. É bom lembrar que cada órgão fiscalizador tem uma forma diferente para receber os recursos, por isso, é importante se informar para saber como proceder.

O primeiro passo é preencher o Formulário de Recurso que o site do Detran disponibiliza, apresentando o motivo pelo qual está abrindo o processo, acreditando que a multa tenha sido aplicada injustamente.

Após isso, é preciso anexar os documentos necessários para dar andamento ao recurso como a cópia do CRLV e da CNH. Agora você precisa protocolar a documentação no Detran.

O Formulário de Recurso será analisado pelo setor de Juntas Administrativas de Recursos de Infrações (JARI). Caso o recurso seja aceito em primeira instância, a multa será arquivada. Contudo, se as alegações forem indeferidas, haverá uma nova notificação para pagar a multa. Nesse caso, você pode dar sequência ao processo quitando a multa e recorrendo ao Conselho Estadual de Trânsito ou ao Contran.

O prazo para a defesa dos motoristas é de até 30 dias após a chegada da notificação formal de multa.

Em alguns estados, como São Paulo, é possível fazer todo o processo pela internet. Consulte o site do Detran para saber se é possível prosseguir com o recurso online na sua localidade também.