CNH Grátis: Saiba quem tem direito a tirar a Carteira de Habilitação sem custo

Você sabia que é possível adquirir a Carteira Nacional de Habilitação gratuitamente? Saiba mais!

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CNH Grátis: Saiba quem tem direito a tirar a Carteira de Habilitação sem custo

Quem pretende tirar a carteira de habilitação tem que se programar já que o custo para ter o documento é considerável. Mas, você já ouviu falar que é possível tirar a CNH gratuitamente? Então descubra mais sobre esse benefício concedido aos futuros motoristas.

Projeto de lei propõe a gratuidade da Carteira Nacional de Habilitação
O projeto de lei 8837/17 que propõe o acesso gratuito à CNH foi apresentado e aprovado pela Comissão de Viação e Transportes na Câmara dos Deputados. Conhecido como Carteira Nacional de Habilitação Social, o programa é voltado para pessoas com baixa renda e que estejam desempregadas há mais de um ano.
Esse benefício não exclui a exigência de se fazer aulas ou exames de direção, mas permite que o postulante a motorista tenha acesso ao documento sem custos. Para ter direito, o cidadão precisa comprovar a renda através da inscrição no Cadastro Único do Governo. Atualmente, o projeto nacional para a CNH gratuita está em situação de arquivamento, mas, em alguns lugares é possível tirar a carteira sem custos. Veja logo abaixo!

Programas estaduais oferecem a CNH Social
Alguns estados brasileiros já oferecem acesso gratuito à Carteira de Habilitação através de programas estaduais. É o caso da CNH Social oferecida no Espírito Santo. Só em 2018 esse programa forneceu cerca de 3 mil habilitações à população. Em fase de adequação para atender um maior número de pessoas, o projeto tem o objetivo de oferecer a CNH grátis para quem vai tirar a primeira habilitação, para quem vai adicionar as categorias A e B ou para mudança de categoria C, D e E.

E como fazer para ter direito à CNH gratuitamente?
Os interessados devem estar inscritos no CadÚnico, o Cadastro Único do Governo Federal, ter renda familiar de até 2 salários mínimos, morar no Espírito Santo, ser maior de 18 anos, saber ler e escrever e não possuir problemas de saúde, administrativo ou judicial que impeça que se tire a CNH.
No Ceará, o programa de acesso à habilitação para pessoas com baixo poder aquisitivo é conhecido como CNH Popular. Funcionando desde 2014, é preciso preencher alguns requisitos: ter mais de 18 anos, ser alfabetizado, ter CPF, não estar judicialmente impedido de tirar o documento e residir no estado do Ceará.
Ainda é necessários ser inscrito no Bolsa Família, estar matriculado na rede pública de ensino fundamental ou médio, ser egresso do sistema penitenciário ou portador de necessidades especiais.
Já o estado de São Paulo não possui programas como CNH Social ou CNH Popular, mas também facilita o acesso à habilitação. A segunda via da carteira de motorista pode ser concedida gratuitamente para condutores que tiveram a moradia atingida por acidentes, enchentes, deslizamentos de terra e outros desastres naturais. O direito à isenção da taxa é garantido pela Lei Estadual n° 15.293 de 2014.

Para ter mais informações sobre os programas estaduais, acesse os sites do Detran de cada estado:
Detran do Espírito Santo: https://detran.es.gov.br/
Detran do Ceará: http://www.detran.ce.gov.br/
Detran de São Paulo: http://www.detran.sp.gov.br