Carro para PcD: Quem tem direito de comprar carro sem imposto?

Veja a lista com doenças que dão direito à isenção de impostos para PcD

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Carro para PcD: Quem tem direito de comprar carro sem imposto?

Há mais de 20 anos é permitido comprar veículos com isenção de impostos, porém, somente em 2013 esse benefício foi estendido aos familiares de deficientes que não tem condições de dirigir como pessoas com deficiência visual, mental e física grave.
Isso explica o fato das vendas terem disparado nos últimos anos. Em 2017 foram 187 mil unidades vendidas, cerca de 35% a mais em relação a 2016. Até setembro de 2018 mais de 180 mil veículos foram vendidos para PCD no ano.
Por isso, se você está na dúvida e quer saber se tem direito de adquirir carro com isenção de impostos, confira esse guia que preparamos para você com a lista de doenças que possibilitam solicitar a isenção.

Quem pode comprar carro sem imposto?
Antes de saber quais são os critérios que fazem com que a pessoa tenha o direito de adquirir um automóvel livre de impostos é preciso conhecer alguns detalhes sobre os carros para PCD.
Não é qualquer veículo que pode ser comprado sem os encargos de IPI, IPVA, IOF e ICMS. É preciso que o veículo custe até R$70 mil.
Comprar um carro novo sem pagar os impostos pode gerar uma economia de até 30%. Caso o condutor não seja a pessoa com deficiência, a redução do valor é menor, ficando em torno de 15%.
Se você já se perguntou se é possível financiar um carro para PcD, a resposta é sim. Mas, para isso, é preciso dar andamento ao processo para requerer a isenção de imposto antes.

Doenças que dão direito à isenção de impostos na compra de carros
Hoje, cerca de 70 doenças permitem que o comprador não pague impostos ao comprar um carro novo. Aqui, você vai conferir uma lista com algumas delas, mas, caso você tenha dúvidas quanto a sua condição, consulte o Detran da sua cidade.
• Artrite
• Artrose
• Autismo
• Câncer
• Cardiopatia grave
• Deficiência mental severa ou profunda
• Deficiência visual
• Doença de Parkinson
• HIV positivo (se há sequela física ou motora)
• Hepatite C (se há sequela física ou motora)
• Membros com deformidades congênita ou adquirida
• Paralisia cerebral (familiares)
• Problemas nos joelhos (mesmo que tenham sido operados)
• Próteses internas e externas
• Síndrome de Down (familiares)
• Tendinite grave
• Tetraplegia (familiares)

Como solicitar a isenção de impostos de carros para PcD?
Para entrar com o pedido para adquirir um carro sem imposto, primeiro é preciso ter uma Certidão Negativa de Tributos e Contribuições Federais, retirada na delegacia da Receita Federal. Depois, é preciso comprovar sua condição e apresentar os documentos solicitados. Confira abaixo:
• Para solicitar o desconto no IPI e IOF é preciso entrar no site da Receita Federal para ter acesso aos formulários que precisam ser preenchidos e entregues para fazer o pedido. Junto a esse requerimento são necessários também: cópia simples das últimas declarações de Imposto de Renda, documento de contribuição previdenciária e curatela caso o veículo seja retirado para pessoas acima de 18 anos sem capacidade jurídica;
• Para requerer o desconto de ICMS é preciso ter os documentos concedidos pela Secretaria da Fazenda do seu estado, além da carta do vendedor fornecida pela concessionária, cópia da última declaração de Imposto de Renda e comprovante de capacidade econômica e financeira;
• Para ter o direito à isenção do IPVA é necessário o requerimento da solicitação retirado na Secretaria da Fazenda Estadual, laudo médico, CPF, RG, comprovante de residência e carteira de motorista com cópia autenticada, e cópia da nota fiscal de compra do veículo.


Quantos veículos posso comprar com isenção de impostos?
Atualmente, você tem o direito de adquirir apenas um automóvel sem pagar impostos através dos descontos concedidos para PcD. E, de acordo com a lei, esse carro só pode ser vendido após 4 anos. Caso decida vendê-lo antes desse prazo será necessário pagar todos os impostos com atualização monetária.
Mesmo após o período, se a venda for feita para um comprador que não tem os mesmos direitos à isenção, ele deverá pagar todos os encargos descontados com juros referentes à data da aquisição.

Já sabe tudo sobre a compra de carro sem imposto e vai dar início ao processo para pedir a isenção? O próximo passo é escolher o melhor modelo para você. Boa sorte!